Política de Produtos - Cartpanda
Versão 09/2022
A CARTPANDA é mera Plataforma que não tem qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os Produtos comercializados nas Lojas Virtuais dos Estabelecimentos cadastrados.
No entanto, tendo em vista os princípios e valores adotados pela CARTPANDA, que não coadunam com a comercialização de Produtos ilegais ou que afrontem a moral e os bons costumes, esta Política de Produtos (“Política”) possui o objetivo de informar os produtos que não serão permitidos nas Lojas Virtuais dos Estabelecimentos.
O desrespeito a esta Política poderá resultar em suspensão, bloqueio e/ou encerramento da licença de uso do Estabelecimento, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Nas Lojas Virtuais dos Estabelecimentos, não será permitido o oferecimento de Produtos que tenham relação com os abaixo listados.
Produto perigoso ou ilegal: que promova a venda de produtos e serviços ilegais, como drogas, armas de fogo, explosivos, órgãos, serviços médicos não licenciados, tráfico humano, pedofilia, subtraídos de terceiros, furtados ou roubados, que infrinjam direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando à, réplicas, pirataria, falsificações etc.
Produto violento: que demonstre ou incite violência, com objetivo de chocar ou causar repulsa, o que envolve, por exemplo: acidentes, desastres naturais, guerras, ataques terroristas, lutas, ataques físicos, tortura, protestos, roubos, cadáveres, procedimentos médicos, automutilação, ferimentos.
Produto sexual: que tenha relação com pornografia, prostituição ou representações explícitas de atos sexuais ou nudez, ou de algum modo obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes.
Produto de ódio: que promova a violência ou discriminação ou ódio a grupos ou indivíduos, com base em alguma característica, tal como raça, gênero, etnia, religião, orientação sexual, classe social, nacionalidade, dentre outros.
Produto que implique a venda ou oferta de participações societárias e/ou de negócios e/ou de investimentos: cuja finalidade seja a venda ou de participações societárias e/ou de negócios e/ou de investimentos, ou seja, cujo objetivo ao final seja angariar investidores e não promover a informação sobre produtos na área financeira.
Produto com apologia do fumo: que façam apologia do hábito de fumar.
Produto de esquemas de pirâmide: que promova esquemas de pirâmides, marketing multinível etc.
Produto com promessas: que promete limpar nome sujo no Serasa e similares, que promete economia de combustível através de kit de hidrogênio, que promete sucesso em loterias ou jogos de azar, que promete cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema, que promete aumento de número de seguidores em redes sociais, curtidas, entre outros, que promete ganhar dinheiro com sorteios nas redes sociais (“Robô de Sorteios”, “Robô de Pix”).
Produto de distribuição de imagens e vídeos sensuais: relacionado a imagens ou vídeos sensuais/ adultos sendo entregues pelo Instagram (close friends), Telegram, Área de membros, ou qualquer outra forma de distribuição.
Produto de assédio e bullying virtual (cyberbullying): que promove ameaça, perseguição (stalking), intimidação, insulto, que tenha linguagem abusiva ou humilhante.
Produto com restrições: afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.
Produto com violação de direitos de personalidade, privacidade e às leis de proteção de dados pessoais: que viole a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros, listas de correio ou base de dados pessoais, que contenha dados pessoais não autorizados pelos seus titulares, dentre eles imagem, voz, nome, endereço, telefone, dentre outros, que condicione a transação à divulgação de senha pessoal e intransferível do Comprador.
Produto com anúncios publicitários enganosos, com anúncios e com links externos: que sugira ou afirme de modo indevido a existência de parceria com a CARTPANDA, quando inexistente; que seja comercializado por pessoas ou empresas que não sejam parceiras oficiais da CARTPANDA; que contenha apenas anúncios publicitários; que contenha link externo, que direcione o Comprador para fora do site.
Produto de fauna, flora e derivados: que envolvam flora e fauna em extinção, em perigo ou cuja venda está proibida por lei ou normativa vigente, fauna silvestre, animais domésticos cuja criação e/ ou venda envolva qualquer indício de maus tratos, animais para briga ou seus acessórios, destinados a captura e/ou tratamento de espécies proibidas (exemplo: armadilha para caça, jaulas, terrários, aquários, etc.), coleiras de choque ou para adestramento de cães, restos ou partes de animais em desacordo com a legislação vigente, medicamentos para animais que requerem prescrição veterinária ou devam ser ministrados por profissionais, contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais leis em detrimento do meio ambiente, como por exemplo balões de festa junina movidos a fogo, fibras de amianto, substâncias que destroem a camada de ozônio sujeitas a sanções internacionais, pesca no meio marítimo com redes de arrasto superiores a 2,5 km (dois quilômetros e quinhentos metros) de comprimento, comércio transfronteiriço de resíduos, com exceção dos resíduos não perigosos destinados a reciclagem, elaborados com marfim etc.
Produto que dependa de aprovação governamental: que não sejam homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes, por exemplo: ANVISA, ANATEL, INMETRO ou ANS, denunciados pela autoridade competente e/ou retirados do mercado pelo fabricante, por representar riscos à saúde e/ou integridade dos consumidores.
Produto com restrição governamental: cuja comercialização seja restrita a determinado grupo, sem os devidos alertas previstos na legislação, como por exemplo, bebidas alcoólicas etc.
Outros produtos proibidos: que envolvam atividades ilícitas ou que representem infração a leis ou regulamentos vigentes no país e que não estejam citados nos itens anteriores.
Mudanças na Política de Produtos
Esta Política de Produtos pode passar por atualizações conforme o que a CARTPANDA julgar apropriado para melhorar os serviços e experiências, considerando seus princípios e valores. Quando houver alteração da Política de Produtos, a CARTPANDA informará no site, em local de destaque.
Denúncias ou Dúvidas
Se você encontrar Produto que viola esta Política ou tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco, no seguinte e-mail: denuncia@cartpanda.com com o tema “Denúncia” ou “Política de Produtos”.
A CARTPANDA empregará os melhores esforços para responder a todos os e-mails no menor espaço de tempo possível.
